Política de Proteção de Dados - LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) - Última atualização: 27/12/2025
1. Compromisso com a LGPD
A Team 1% está comprometida com a proteção de dados pessoais e o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Esta política detalha como tratamos seus dados pessoais em conformidade com a legislação brasileira.
2. Definições Importantes
- Titular: Você, pessoa natural a quem se referem os dados pessoais
- Controlador: Team 1%, responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados
- Operador: Quem realiza o tratamento de dados em nome do controlador (ex: provedores de hospedagem)
- Tratamento: Qualquer operação com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, etc.)
- Dados Pessoais: Informações relacionadas a você que o identifiquem
- Dados Sensíveis: Informações sobre origem racial, saúde, etc. (não coletamos)
3. Bases Legais para Tratamento de Dados
Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:
3.1 Execução de Contrato (Art. 7º, V)
Tratamos seus dados para fornecer os serviços do aplicativo Team 1%, incluindo criação de conta, gestão de metas, participação em grupos e sistema de pontuação.
3.2 Legítimo Interesse (Art. 7º, IX)
Utilizamos dados para melhorar nossos serviços, realizar análises estatísticas, prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma.
3.3 Consentimento (Art. 7º, I)
Solicitamos seu consentimento específico para funcionalidades opcionais, como compartilhamento de metas públicas, notificações por e-mail e uso de foto de perfil.
3.4 Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II)
Podemos tratar dados quando necessário para cumprir obrigações legais ou regulatórias.
4. Dados Pessoais Coletados
4.1 Dados Fornecidos por Você
| Dado | Finalidade | Base Legal |
|---|---|---|
| Nome | Identificação e personalização | Execução de contrato |
| Autenticação e comunicação | Execução de contrato | |
| Senha | Segurança da conta | Execução de contrato |
| Foto de perfil | Personalização | Consentimento |
| Metas e progresso | Funcionalidade principal | Execução de contrato |
| Fuso horário | Exibição correta de datas | Legítimo interesse |
4.2 Dados Coletados Automaticamente
| Dado | Finalidade | Base Legal |
|---|---|---|
| Endereço IP | Segurança e prevenção de fraudes | Legítimo interesse |
| Logs de acesso | Auditoria e segurança | Legítimo interesse |
| Cookies de sessão | Manter login ativo | Execução de contrato |
| Informações do dispositivo | Compatibilidade e otimização | Legítimo interesse |
5. Seus Direitos como Titular de Dados (Art. 18 da LGPD)
Você possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:
I - Confirmação e Acesso
Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais.
II - Correção
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
III - Anonimização, Bloqueio ou Eliminação
Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
IV - Portabilidade
Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
V - Eliminação de Dados Tratados com Consentimento
Excluir dados pessoais tratados com base no seu consentimento.
VI - Informação sobre Compartilhamento
Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados.
VII - Informação sobre Não Consentimento
Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências.
VIII - Revogação do Consentimento
Revogar o consentimento dado anteriormente.
6. Como Exercer Seus Direitos
Para exercer seus direitos previstos na LGPD, você pode:
- Dentro do aplicativo: Acessar suas configurações de perfil para corrigir ou atualizar dados
- Configurações de privacidade: Controlar a visibilidade das suas metas (privado, grupo, público)
- Excluir conta: Solicitar exclusão através das configurações ou por e-mail
- E-mail de contato: hi@fellipeguimaraes.com
Prazo de resposta: Responderemos suas solicitações em até 15 dias corridos, conforme previsto na LGPD.
7. Compartilhamento de Dados
Compartilhamos seus dados apenas quando necessário e de acordo com a LGPD:
7.1 Operadores de Dados
- Supabase/PostgreSQL: Armazenamento de banco de dados (servidor localizado conforme configuração)
- Provedores de hospedagem: Para manter o aplicativo online e funcional
- Google (OAuth): Se você optar por login com Google
7.2 Compartilhamento Interno (Entre Usuários)
Controlado por você através das configurações de privacidade de cada meta:
- Privado: Apenas você visualiza
- Grupos: Membros dos grupos compartilhados visualizam
- Público: Todos os usuários do aplicativo podem visualizar
8. Segurança e Proteção de Dados
Implementamos medidas técnicas e administrativas de segurança conforme Art. 46 da LGPD:
- Criptografia de senhas com bcrypt (hash irreversível)
- Comunicação segura via HTTPS/TLS
- Controle de acesso baseado em função (roles)
- Logs de auditoria para rastreabilidade
- Backups regulares e seguros
- Testes de segurança periódicos
- Política de resposta a incidentes de segurança
9. Retenção e Eliminação de Dados
Retemos seus dados pelo tempo necessário para as finalidades informadas ou conforme exigido por lei:
- Durante a conta ativa: Todos os dados são mantidos para funcionamento do serviço
- Após exclusão da conta: Soft delete por 30 dias (recuperação possível)
- Após 30 dias: Eliminação permanente ou anonimização para fins estatísticos
- Logs de segurança: Até 90 dias para fins de auditoria
- Dados contábeis/fiscais: Conforme legislação aplicável (se aplicável)
10. Transferência Internacional de Dados
Seus dados podem ser armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer:
- Garantimos que o país de destino oferece grau de proteção adequado ou
- Adotamos cláusulas contratuais específicas para proteção dos dados ou
- Obtemos seu consentimento explícito
11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Designamos um encarregado de proteção de dados para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- E-mail do DPO: hi@fellipeguimaraes.com
- E-mail LGPD: hi@fellipeguimaraes.com
12. Incidentes de Segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares:
- Notificaremos você em prazo razoável
- Comunicaremos a ANPD conforme Art. 48 da LGPD
- Informaremos as medidas tomadas para reverter ou mitigar os efeitos
13. Alterações nesta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação no aplicativo com, no mínimo, 15 dias de antecedência.
14. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Caso suas solicitações não sejam atendidas satisfatoriamente, você pode contatar a ANPD:
- Site: gov.br/anpd
- Canal de atendimento: Disponível no site oficial da ANPD